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A cópia e o crime
de Fabiane Gabelini | Segunda, 25 de Maio de 2009
Ministério da Cultura propõe debate para modificação da lei de direito autoral no Brasil, com objetivo de tratar de questões envolvendo novas tecnologias.
Veja abaixo alguns Pontos polêmicos propostos pela Nova Lei:
• Vai permitir a cópia privada de criações como música, filmes e livros, desde que não cause prejuízo ao titular do direito autoral.
• No corpo da nova lei, haverá instrumentos jurídicos para revisão contratual, com objetivo de melhorar a questão para os autores.
• Deseja criar uma instância administrativa, nos moldes do extinto Conselho Nacional de Direito Autoral, para acelerar a resolução de pontos divergentes, antes de a decisão chegar à Justiça.
• Pretende liberar reproduções de cópias de obras raras de bibliotecas e arquivos para fins de preservação.
O conteúdo completo da cartilha dos direitos autorais está no site www.cultura.gov.br
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